Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201480658Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração ...1457941201480658Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesSegundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:AConceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. BAgir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.CRevelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.DLiberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046232Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação:Questão 457941200121767Direito AdministrativoReferente aos contratos administrativos, sujeitos ao direito público, assinale a alternativa em que constam os tipos de contratos possíveis.Questão 457941200167772Direito AdministrativoLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as...Questão 457941200173284Direito AdministrativoSão atos administrativos de competência exclusiva dos chefes dos poderes executivos, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratam...Questão 457941200706567Direito AdministrativoDentre os atos da Administração, não se incluem:Questão 457941200792504Direito AdministrativoVacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Ela pode decorrer por:Questão 457941201542952Direito AdministrativoTrata-se de contrato administrativo:Questão 457941201954203Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo são:Questão 457941201957438Direito AdministrativoDo ponto de vista da incidência no ciclo das políticas públicas, entidades da sociedade civil em particular têm assumido diferentes papéis: sua presen...Questão 457941201984887Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de