Tratando-se de contrato administrativo, a Administração Publica res...

A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:

No que tange aos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específic...

“É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."Apresente assertiva reflete o conceito ...

Amodalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:

Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente citados no art. 37, caput da Constituição Feder...