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A posse é o ato pelo qual se dá a investidura de uma pessoa em certo cargo público e possui como característica:
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo enunciativo.
No que tange aos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.
No Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos...
Sobre as formas de controle da Administração Pública, podemos afirmar que depende sempre de provocação da parte interessada o controle:
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específic...
“É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."Apresente assertiva reflete o conceito ...
Amodalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:
Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente citados no art. 37, caput da Constituição Feder...