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O planejamento educacional no Brasil foi objeto de muitos estudos, pesquisas, dissertações de mestrado e teses de doutorado, cada um com o olhar e lei...

Segundo o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições ...

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O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão...

Segundo Esteban e Zacur (2002, p. 15), "a pesquisa, não sendo um fim em si mesma, pode ser a consequência de um fazer em que o indivíduo faz e coloca ...

Conceitua-se universidade como sendo uma instituição de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros profissionais de nível superior, de ...

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Documentos legais como a Lei n° 9.394/1996 e obras como Educação superior conceitos, definições e classificações, de Cavalcante (2000), definem as fin...

A educação brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei ...

A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu artigo 10, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providên...