Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201480847A respeito do cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.1457941201480847Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Procedimento de Execução | Execuções EspeciaisA respeito do cumprimento de sentença e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta. ANo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.BNo cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública, caso a executada apresente impugnação parcial, o cumprimento da parte não questionada ficará suspenso até decisão final da impugnação. CNa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 60 (sessenta) dias. DNo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, após intimada, esta terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) do valor executado.ENos embargos à execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública não poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, já que tal matéria deve ser discutida em exceção de incompetência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043452Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)- A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200269631Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o regime da defesa do réu, da tutela provisória e da coisa julgada no CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941200301363Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Entre as características da atividade jurisdicional está a sujeição das partes aos efeitos da coisa julgada, ou seja, apresentadas as impugnações poss...Questão 457941200317615Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941200372096Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A ação proposta peran...Questão 457941200496535Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange às normas processuais civis sobre competência e incompetência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200649887Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa ao litigante que assim agir. ...Questão 457941201247298Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Juiz pode indeferir a inicial, nos casos listados abaixo, EXCETO quando:Questão 457941201378134Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a Fazenda Pública, é correto afirmar:Questão 457941201763285Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.