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A Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ preceitua que a educação é dir...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Macaé - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei Orgânica Municipal de Macaé#Legislação Municipal de Macaé

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Macaé, Legislação Municipal de Macaé.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201480876
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
A Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ preceitua que a educação é direito de todos e dever do Município e da família, além de promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Diante disso, o dever do Município, à luz da Lei Orgânica Municipal, será efetivado mediante a garantia de
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