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Leia as afirmativas a seguir: I. O Microsoft Word permite ajustar as margens do documento de modo a facilitar a impressão do mesmo. II. O servidor púb...
Leia as afirmativas a seguir:I. O princípio da impessoalidade deve ser entendido como aquele princípio que vem a excluir a promoção pessoal de autorid...
Analise as informações a seguir: I. Os crimes definidos na lei de licitações, mesmo que o crime não tenha sido consumado, sujeitam os seus autores, qu...
Analise as afirmações relativas às características de cargos comissionados e efetivos: I. Os cargos efetivos requerem aprovação em concurso público, a...
Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos para fins particulares. Entre as sanções aplicáveis, ...
Analise as informações a seguir: I. Para os fins da Lei 9.784/99, considera-se órgão, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração di...
Analise as informações a seguir: I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de ju...
A Lei Federal nº 9.784/1999 regulamenta princípios aplicáveis ao processo administrativo na esfera federal. O conjunto de fases que compõem tal proces...
Leia as afirmativas a seguir: I. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da legalidade. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, consi...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, a tarifa do serviço público concedido não pode estar definida no contrato. II. A receita co...