As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram instituídas
no Brasil devido, principalmente, à falta de capacidade do setor público brasileiro para realizar
investimentos de infraestrutura, considerando a
escassez de recursos. As PPP correspondem a
um contrato administrativo de concessão de obras
ou de serviços públicos que poderá ser firmado
com os órgãos da administração pública direta,
os fundos especiais, as autarquias, as fundações
públicas, as empresas públicas, as sociedades
de economia mista e as demais entidades controladas – direta ou indiretamente – pela União,
Estados e Distrito Federal e municípios. No que
diz respeito a esse tipo de contratualização, é
possível afirmar que: