Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada po...

Q: Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visand

A) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano; | B) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário. | C) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal; | D) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível; | E) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.

Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:

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