Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201481200Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre g...1457941201481200Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São João do Manhuaçu - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, assinalar a alternativa CORRETA: AA contragarantia deve ser de valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. BÉ vedada a garantia por vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.CSerá exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.DÉ anulável a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145504Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a opção que NÃO depende de autorização legislativa para sua e...Questão 457941200460582Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200692173Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:Questão 457941200792805Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, quanto ao balanço patrimonial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ______________ ...Questão 457941201054183Direito FinanceiroEm conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a execução da despesa pública nos municípios brasileiros, assinalar a alternativa ...Questão 457941201125684Direito FinanceiroAcerca das previsões da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201257045Direito FinanceiroEm relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a ...Questão 457941201587906Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:Questão 457941201676767Direito FinanceiroConsiderando-se as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da renúncia de receita, assinalar a alternativa ...Questão 457941201779936Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentenç...