Acerca dos atributos dos atos administrativos, ass...

Q: Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A relatividade não pode ser considerada atributo do ato administrativo, uma vez que a atuação estatal caracteriza-se por princípios não aplicáveis ao setor privado. | B) A avaliação social dos atos administrativos decorre da respectiva efetividade, com referência metajurídica, considerando o parâmetro de alcance de resultados práticos. | C) Caracteriza-se a eficácia do ato administrativo quando simplesmente são atendidos os elementos da competência, da finalidade, da forma, do motivo e do objeto. | D) Como decorrência da imperatividade, o ordenamento jurídico confere aos atos administrativos a autoridade, a presunção de juridicidade e a impossibilidade de atuação consensual na Administração Pública. | E) No estágio atual, a executoriedade, como atributo imanente à ação administrativa, destina-se a compelir imediatamente os particulares para os fins almejados da Administração, também se caracterizando como um dos privilégios administrativos.

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Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

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