Nos termos do quanto determina o art. 293 do Códig...

Q: Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação I. comete cr

A) II e III, apenas. | B) II, apenas. | C) I, II e III. | D) I, apenas. | E) III, apenas.

457941201481230

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

Gabarito comentado

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