Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201481244A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto....1457941201481244Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de EmpregoA Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto. Segundo a interpretação do TST, a(o) Apropositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário. Bempregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade. Cempregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado. Dempregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade. Edesconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056940Direito do TrabalhoEm uma indústria, um de seus funcionários feriu-se ao operar a máquina de corte. De acordo com o Ministério da Previdência Social, após esse acidente,...Questão 457941200066936Direito do TrabalhoO cálculo do valor das férias de empregados varia de acordo com a composição e o tipo de salário. O cálculo de férias realizado a partir da média de p...Questão 457941200565253Direito do TrabalhoA relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal. Assim, os element...Questão 457941200681606Direito do TrabalhoAlcir é empregado de uma empresa especializada na comercialização de instrumentos para lutas marciais, a qual fabrica alguns dos seus produtos através...Questão 457941200856106Direito do TrabalhoJoão postulou judicialmente a declaração de existência de vínculo de emprego com ente da Administração Pública, já que, de fato, lá trabalhava, por in...Questão 457941201071871Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho diz, na Seção XIV, que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições esp...Questão 457941201273789Direito do TrabalhoPara os contratos de trabalho regidos pela Lei no 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sob...Questão 457941201722671Direito do TrabalhoSr. W é empregado da empresa X & X Ltda., tendo recebido ordem do gerente de serviços gerais para praticar ato que o colocaria em risco de vida. Nesse...Questão 457941201880415Direito do TrabalhoUm estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfaze...Questão 457941201958674Direito do TrabalhoAndrea trabalha há um ano e seis meses na empresa Y. Esse é o seu primeiro e único emprego, e ela está começando a planejar as suas férias. Consideran...