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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Responsabilidades do Servidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em 2015, Joaquim, servidor
público federal, aposentou-se voluntariamente. Em
2016, comprovou-se que Joaquim, em 2015, ainda no
exercício de suas funções, havia cometido ato de improbidade
administrativa. Assertiva: Nessa situação, a aposentadoria de
Joaquim deverá ser cassada.