Gomercindo foi julgado pelo Tribunal do Júri de Ibirubá por incurso...
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#Nulidades Processuais Penais#Tipos de Nulidades
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Nulidades Processuais Penais, Tipos de Nulidades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Gomercindo foi julgado pelo Tribunal do Júri de Ibirubá por incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, combinados com os arts. 29 e 61, II, "e", todos do Código Penal, e condenado a 13 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A defesa apelou alegando somente a nulidade do julgamento por má formulação dos quesitos, pois sua única tese foi a de negativa de autoria, mas a Magistrada, além dos três primeiros quesitos do art. 483 do Código de Processo Penal, introduziu por sua conta indagações a respeito da tese de menor participação no delito e da possível intenção do réu de participar de crime diverso. O Ministério Público de 1° grau, em contrarrazões, sustentou a legalidade da decisão recorrida.
O Procurador de Justiça que analisará o feito deve opinar pelo