Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201481523As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário...1457941201481523Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAs hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, marque a alternativa Incorreta.APagamento ou Compensação.BReclamações e recursos administrativos.CMoratória.DDeposito em juízo do montante integral do Crédito Tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462229Direito TributárioA Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, é importante norma do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo para as procuradorias municipais, por dis...Questão 457941200606550Direito TributárioA competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as...Questão 457941200632628Direito TributárioAssinale a alternativa que complete, corretamente, o texto. ______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...Questão 457941200760002Direito TributárioA inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:Questão 457941200836238Direito TributárioDe acordo com o preceito do Código Tributário Nacional, não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos dec...Questão 457941201198929Direito TributárioAcerca da exclusão do crédito tributário, analise as seguintes assertivas: I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigaçõ...Questão 457941201417003Direito TributárioLeia as assertivas e assinale a alternativa correspondente. I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerad...Questão 457941202041320Direito TributárioAs normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); ap...Questão 457941202043648Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:Questão 457941202061072Direito TributárioQual alternativa completa a lacuna?Quando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixand...