Em determinado município, havia um único ente na esfera da Administração Pública Indireta. Além disso, este ente contava...

Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:

Segundo a nova lei de licitação, o contratado terá direito à extinção do contrato após o prazo de inadimplência da Administração de:

Acerca da duração dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre as sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:

Acerca do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, assinale a alternativa correta:

Dos princípios da administração pública, quanto ao princípio da impessoalidade é INCORRETO afirmar:

Considere que determinado ato administrativo consubstancia a demissão de servidor público que, após regular processo administrativo, foi considerado c...

É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de dan...

O Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, de...

Dentre as diversas formas de responsabilização do servidor público, existe a que resulta da prática de atos de improbidade administrativa, que não se ...