A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei n.º 8.429/1992, passou por severa alteração no ano de 2021, com o advent...

Assinale a alternativa que apresenta o modelo de estruturação da administração pública federal brasileira atualmente adotado pelo governo.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o sucessor de um agente público que causou dano ao erário será responsabilizado

Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz parte da administração pública direta.

Com base nos conceitos de uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...

No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços e...

Acerca de contratos, julgue o item.No caso de dano causado diretamente à Administração Pública, exime-se o contratado de responsabilidade caso a fisca...

Ato administrativo é manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, pautada pelo exercício de suas prerrogativas e competências, com o p...

Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir d...

O ato administrativo é aquele praticado pela Administração Pública, regulado pelo Direito Público, decorrente da manifestação de vontade estatal e des...