Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201481684No que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.O julgamento de contas de qua...1457941201481684Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão PúblicaNo que se refere ao controle efetuado pelos tribunais de contas, julgue o item subsecutivo.O julgamento de contas de quaisquer administradores públicos cabe aos tribunais de contas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233980Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.No ato de improbi...Questão 457941200439151Direito AdministrativoCom relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a presta...Questão 457941200489577Direito AdministrativoO julgamento das contas dos administradores públicos é exercido pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão central de controle interno do Poder Ex...Questão 457941200526990Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a pos...Questão 457941200847014Direito AdministrativoO ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado....Questão 457941201262946Direito AdministrativoEm um processo administrativo, cabe ao interessado fornecer a prova dos fatos que tenha alegado; por essa razão, mesmo que o interessado declare que o...Questão 457941201410865Direito AdministrativoSegundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoried...Questão 457941201477623Direito AdministrativoCom fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, p...Questão 457941201607930Direito AdministrativoNo que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue. Se uma unidade da administração públ...Questão 457941201923038Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.