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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para IF-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Estrutura do Sistema Financeiro Nacional, Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "memorando oficial" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Quais estão corretas?