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Considerando um servidor que ingressou no Regime Próprio de Previdência Social em março de 2012, apresentou doença incapacitante ao trabalho e requere...
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo:
São seguradas obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir: I. As normas jurídicas da previ...
Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, ...
Em consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:
A perda da condição de segurado do Regime Próprio da Previdência Social ocorrerá:
No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar: