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Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que
Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pr...
A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal,...
O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o ...
Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 16...