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Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, Lei nº 8.987/1995, assinale a ...
Analise as afirmações abaixo sobre serviço público e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Consideram-se serviços públicos o conjunto de at...
Em uma Prefeitura, a Controladoria-Geral identificou desafios que podem comprometer a execução de contratos administrativos, como fraudes em licitaçõe...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração púb...
Nos termos da Lei das Estatais, a sociedade de economia mista e a empresa pública deverão adotar regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e...
Com base na Lei nº 9.784/1999, analise as seguintes assertivas sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo administrativo: I. Os atos do pro...
O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudant...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, são exemplos de atos de improbidade administrativa: I. Um policial recebe dinheiro para tolerar a exist...
Analise as seguintes assertivas sobre cargo, emprego e função públicos:I. Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício de ...
O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assi...