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Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 – Sinase, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do ...
O adolescente privado de liberdade em decorrência de medida de internação está sujeito a certas restrições, mas também tem determinados direitos decor...
A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afeta o desenvolvimento e o futuro de duas gerações. Nos termos da Lei nº...
Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz a intenção de resp...
Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os seg...
No que diz respeito aos direitos à educação, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA sob...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A respeito do as...
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas têm por objetivos: I. Não responsabili...