A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de...

Q: A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa incorreta.

A) O contrato de rateio terá seu prazo de vigência correlacionado, via de regra, ao plano plurianual, devendo ser formalizado a cada quatro anos | B) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio | C) Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio | D) É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito | E) Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio

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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa incorreta.

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A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de c...

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