Julgue o item a seguir. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante às mulheres o pleno exercício dos direitos fun...

Julgue o item subsequente.Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de del...

Julgue o item a seguir. A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e fa...

Julgue o item a seguir. A prova obtida no local do crime pode ser considerada válida mesmo que o local tenha sido alterado, desde que haja testemunhas...

Julgue o item a seguir.O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo pe...

Julgue o item a seguir.O Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO) é aplicável apenas a casos de crimes de menor potencial ofensivo, não abrangendo in...

Julgue o item subsequente.O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada...

Ana foi presa em flagrante por furto em uma loja. No entanto, seu advogado alega que, por ser ré primária e o crime ter sido cometido sem violência, e...

Julgue o item a seguir. Conforme a Lei Maria da Penha, é atuação da Assistência Judiciária requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de ...

Julgue o item subsequente.A entrevista investigativa pode ser conduzida de forma indiscriminada, sem necessidade de preparação ou definição de objetiv...

Julgue o item a seguir. A prisão temporária pode ser decretada pelo delegado de polícia durante a investigação de crimes considerados hediondos, indep...