O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja l...
🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Tabocão - TO📚 Direito Tributário
#Procedimento de Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Fiscal
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Tabocão - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário, Extinção do Crédito Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.
O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua
ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da
atividade, assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Se a lei não fixar prazo
à homologação, será ele de_________, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse
prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o
lançamento e, definitivamente, extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo,
fraude ou simulação.
Informe a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.