A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interes...

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, ...

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.No ...

Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins luc...

Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa...

Julgue o seguinte item, relativos aos atos administrativos.Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela ...