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Acerca dos direitos de saúde previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção correta, segundo o Estatuto do Idoso:

No que diz respeito a penalidade estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa para quem não prestar assistência a pessoas idosas em situações de perigo, a...

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os cidadãos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urban...

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos e proteções que visam assegurar a dignidade e o respeito às pessoas com 60 anos ou mais....

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