Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201482977Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO...1457941201482977Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Gurinhém - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalEm vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em: AOs casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.BEm qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.CA concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.DO depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.EA remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073844Direito TributárioNão está abrangido na sistemática do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar-se Nº 123, de 2006, o Imposto sobreQuestão 457941200084056Direito TributárioNo Direito Tributário Brasileiro:Questão 457941200310390Direito TributárioÉ assegurado o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos municipais. Jonas, sem saber qual o procedime...Questão 457941200363442Direito TributárioNos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar queQuestão 457941200890031Direito TributárioSegundo o artigo 156, § 1º, da CF/88: Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inci...Questão 457941200938973Direito TributárioO art. 156 do Código Tributário Nacional traz rol de causas de extinção do crédito tributário. Dentre as seguintes, qual NÃO se caracteriza como uma c...Questão 457941201083457Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):Questão 457941201335579Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201619154Direito TributárioDe acordo com o art. 194 do Código Tributário Nacional (CTN), “a legislação tributária [...] regulará [...] a competência e os poderes das autoridades...Questão 457941201796359Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar: