Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201483009Segundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencime...1457941201483009Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo a CF, os servidores públicos, observada a iniciativa de cada caso, têm assegurada revisão geral anual de vencimentos. Conforme o entendimento do STF, essa revisão anualAnão gera direito subjetivo a indenização.Bpode ser imposta pelo Poder Judiciário.Cdeve ocorrer anualmente, sempre na mesma data. Ddeve ocorrer sem distinção de índices. Epode ter índice de correção definido judicialmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132035Direito ConstitucionalTendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independente...Questão 457941200262787Direito ConstitucionalO Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza porQuestão 457941200526402Direito ConstitucionalEm relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julgue os itens que se seguem.I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicado...Questão 457941200895114Direito ConstitucionalAdmite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.Questão 457941201021941Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acess...Questão 457941201233372Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.Questão 457941201497350Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individu...Questão 457941201501892Direito ConstitucionalEm cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de...Questão 457941201532764Direito ConstitucionalO conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo s...Questão 457941201980788Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública. O servidor público considerado estável poderá perder o cargo...