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Acerca da divisão administrativa do Município segundo a Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo: I.Constituem comunidades as porções dos terri...
No que diz o texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 69, em relação ao Prefeito em exercício assumir cargos ou funções na Administração Pública di...
A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações estabelece mecanismos para garantir a transparência e a responsabilidade na administração ...
Tratando-se da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, é facultada a aposentadoria proporcional após:
Sobre os serviços ofertados pela Proteção Social Especial, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições: I.Serviço de proteção e ate...
De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidade e dá outras pr...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras provi...
Acerca das regras de promoção previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, não será promovido o funcionário: I.Que se achar cum...
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condi...