Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201483052Na execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de determinados element...1457941201483052Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosNa execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de determinados elementos para garantir sua validade. Qual dos elementos é essencial para que o ato administrativo seja considerado legítimo e eficaz?AFinalidade, que implica no atendimento ao interesse público e aos objetivos legais.BDiscricionariedade, associada à liberdade do agente público para a ação administrativa.CImperatividade, que contribui para o resultado imediato esperado.DTipicidade, relacionada ao tipo de competência do agente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057456Direito AdministrativoConsidera-se Poder de Polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática d...Questão 457941200218040Direito AdministrativoNo que concerne à previsão da atual Constituição Federal de 1988 sobre desapropriaçãoQuestão 457941200387212Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, nos processos administrativos, dentre outros critérios, observa-seQuestão 457941200721917Direito AdministrativoQuando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, trata-se de umQuestão 457941201190178Direito AdministrativoEm conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre ou...Questão 457941201268023Direito AdministrativoQual é a modalidade de licitação utilizada para contratações de obras e serviços de engenharia com valores superiores ao limite estabelecido por lei?Questão 457941201701704Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. O princípio da publicidade administrativa caracteriza-se também como direito fundamental do cidadão, indissociável do princípio...Questão 457941201911843Direito AdministrativoSegundo as prerrogativas e restrições que informam o regime jurídico-administrativo da Administração Pública, no que diz respeito aos processos admini...Questão 457941201988592Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nela, salvo disposição legal em contrário,Questão 457941202057068Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, considerando o arcabouço doutrinário e a normatização da CRFB/1988,