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Em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,...
Na análise da Súmula no 492 STJ (“O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioed...
De acordo com a Lei Federal n° 8.069/90, toda criança e adolescente tem o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratament...
Em relação às autorizações judiciais de viagem para crianças e adolescentes, e nos termos do que estabelece o ECA, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta sobre a adoção de criança e de adolescente.
Assinale a alternativa correta.
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...
Com relação aos procedimentos para destituição do poder familiar e eventual colocação da criança ou adolescente em família substituta, conforme previs...
Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeduc...