Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201483326O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ...1457941201483326Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalTexto associadoAinda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205894Direito Processual PenalNessa situação hipotética,a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passad...Questão 457941200436150Direito Processual PenalConforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a deQuestão 457941200644328Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.Questão 457941200695944Direito Processual PenalUma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação d...Questão 457941201038381Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, julgue o item subsequente.Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, ...Questão 457941201297076Direito Processual PenalEm regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.Questão 457941201407018Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicada...Questão 457941201535158Direito Processual PenalQualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.Questão 457941201884797Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado...Questão 457941202080856Direito Processual PenalA lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibili...