Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201483413Em relação ao processo administrativo, uma vez prolatada a decisão, com a devida fundamentação, será cabível recurso adm...1457941201483413Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES-VRC - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em relação ao processo administrativo, uma vez prolatada a decisão, com a devida fundamentação, será cabível recurso administrativo. As organizações e as associações representativas têm legitimidade para interpor recurso administrativo: Aquando forem diretamente afetados pela decisão recorridaBno tocante a direitos ou a interesses difusos Cquanto a direitos e a interesses coletivosDquando titulares de direitos e de interesses forem parte no processoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043967Direito AdministrativoBia foi nomeada para ocupar cargo em comissão em órgão federal, ocorrendo sua designação para auxiliar a procuradoria federal. Como é uma funcionária ...Questão 457941200118456Direito AdministrativoMediante adesão voluntária e formal à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, realizada a partir de assinatura de termo pe...Questão 457941200464368Direito AdministrativoOs serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de s...Questão 457941200613183Direito AdministrativoO ato administrativo, quanto ao seu conteúdo que é unilateral e vinculado, em que a Administração reconhece ao particular o direito de prestação de um...Questão 457941200654066Direito AdministrativoA modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica ...Questão 457941200999191Direito AdministrativoDi é prefeito do município H e pretende organizar festividades locais em comemoração ao aniversario de fundação do referido ente federado. Após consul...Questão 457941201091813Direito AdministrativoChedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do serviço público federal, requer aut...Questão 457941201218897Direito AdministrativoDe acordo com a lei nº 14.133/2021, em se tratando de contratos que preveem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informaçã...Questão 457941201359414Direito AdministrativoO controle na Administração Pública pode ser conceituado como a faculdade de vigiar, orientar e corrigir aquilo que um poder, órgão ou autoridade, exe...Questão 457941201555850Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, deixar de prestar contas quando o agente público esteja obrigado a fazêlo importa atos de improbidade admin...