O Código de Obras e Edificações é um
instrumento que disciplina as regras
gerais de licenciamento da atividade
edilícia, bem como de fiscalização da
execução, manutenção e utilização
de obras e equipamentos. A Lei 648,
de 10 de novembro de 2004, institui
normas relativas à execução de obras e
edificações no Município de Barreiras/
BA e dá outras providências. Em
concordância com essa lei, julgue o item a seguir.
Nos terrenos em declive, o pavimento térreo
da edificação poderá situar-se em cota
inferior àquela fixada para esse pavimento,
desde que a diferença de nível, em relação
ao logradouro público, seja vencida através
de rampa cuja declividade não exceda a
20%.