///
No que se refere aos pagamentos de contratos de obras e serviços de engenharia, julgue o item subsecutivo.
Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao
desempenho do contratado, com base em metas, padrões de
qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos
de entrega, desde que definidos no edital de licitação e no
contrato.