Com base no Decreto nº 52.703/2011 e suas alteraçõ...

Q: Com base no Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o exercício da função de julgar se submete a vedações que devem ser observadas pelo julgador. Dessa forma, um conselheiro do Conselho Municipal de

A) cujo contribuinte tem como gestor o filho de seu irmão. | B) que atuou como perito técnico no mapeamento da área referente ao caso sob apreciação do CMT. | C) nomeado pela Municipalidade em casos em que atuou diretamente na fiscalização do tributo. | D) contabilista vinculado à empresa de assessoria tributária que assessora o contribuinte, mediante declaração de desconhecimento do caso sub judice. | E) advogado que foi mandatário do contribuinte há 3 (três) anos.

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Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo

Com base no Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o exercício da função de julgar se submete a vedações que devem ser observadas pelo julgador. Dessa forma, um conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT) estaria vedado de julgar um caso nas hipóteses abaixo, exceto um conselheiro

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Com base no Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o exercício d...

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