Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201483634O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauraçã...1457941201483634Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauração de um padrão ético elevado na gestão pública. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: AOs atos praticados de forma culposa são considerados improbidade, sendo ela a manifestação da vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito. BOs atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção ou benefício de entes públicos não são considerados como de improbidade.COs atos oriundos de omissão decorrentes de divergência interpretativa da lei são considerados improbidade administrativa. DO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa são uma forma de assegurar a integridade dos patrimônios público e social.EO mero exercício da função de competência pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, mantém a responsabilidade por ato de improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352552Direito AdministrativoNo que diz respeito aos tipos e às técnicas de controle interno, analisar a sentença. O controle prévio é o que antecede a conclusão ou operatividade ...Questão 457941200370841Direito AdministrativoConsiderando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200617029Direito AdministrativoQuais as modalidades de aposentadoria de servidores públicos?Questão 457941200988773Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é condição para posse e o exercício de cargo público a apresentação da declaração de ...Questão 457941201117346Direito AdministrativoÉ dispensado o processo seletivo nas hipóteses de contratação para atender às necessidades decorrentes de: I. Calamidade pública. II. Emergência ambie...Questão 457941201310935Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e...Questão 457941201401460Direito AdministrativoCom base em ALEXANDRINO e PAULO, no que dispõem sobre contratos administrativos, analisar a sentença abaixo: Contrato administrativo pode ser definido...Questão 457941201812875Direito AdministrativoÀ luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e ...Questão 457941201823225Direito AdministrativoO controle patrimonial é uma atividade administrativa que visa à preservação de todo o acervo dos bens públicos. O registro destes bens, contendo, por...Questão 457941201830984Direito AdministrativoCom relação à organização dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA: