Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201483745Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.1457941201483745Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime PrevidenciárioTexto associadoEm relação ao regime previdenciário dos servidores públicosfederais, julgue o item que se segue. Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267729Direito AdministrativoConforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administra...Questão 457941200430292Direito AdministrativoDefine-se poder discricionário como o poder que o direito concede à administração para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de s...Questão 457941200942191Direito AdministrativoA respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração púb...Questão 457941200961773Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, referentes à competência administrativa. No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de ...Questão 457941201065419Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, no que se refere à possibilidade de delegação de cada uma das competências admin...Questão 457941201108014Direito AdministrativoCom referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.Servidor públ...Questão 457941201611289Direito AdministrativoAcerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público i...Questão 457941201686245Direito AdministrativoAcerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue o próximo item.A concessão de serviço público é um contrato administrati...Questão 457941201686593Direito AdministrativoNo que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.Na administração pública, desconcen...Questão 457941201691105Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos. Caracteriza desvio de finalidade, espécie de abuso de pode...