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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue ...

📅 2018🏢 Quadrix🎯 CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201483764
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.


A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.

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