Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201483774Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido p...1457941201483774Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoEste atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição trata do atributo da: AImperatividade.BPresunção de legitimidade.CExigibilidade.DAutoexecutoriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019865Direito AdministrativoÉ um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos...Questão 457941200252238Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, o Banco do Brasil S/A e a Petrobras S/A são exemplos notórios de:Questão 457941200283155Direito AdministrativoRepresenta uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público:Questão 457941200689213Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, sobre Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exerce...Questão 457941200711207Direito AdministrativoEntre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas. Tais repartições constituem os órgãos públicos. ...Questão 457941201352246Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de ...Questão 457941201370196Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa constitui como crime a denúncia falsa de ato de improbidade, quando o denunciante tem conhecim...Questão 457941201450342Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação:I. Concorrência.II. Diálogo competitivo.I...Questão 457941201803080Direito AdministrativoA respeito das responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar...Questão 457941202011366Direito AdministrativoO poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim...