Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identif...

Q: Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: Deverão emitir Notas Fiscais Avulsas:

A) As pessoas que, não estando inscritas como contribuintes do imposto ou não estejam obrigadas à emissão de documentos fiscais, eventualmente dela necessitem. | B) Os prestadores de serviços que trabalharem sob a forma de trabalho pessoal, assim entendidos aqueles definidos nos incisos II e III do artigo 214-a desta lei. | C) As pessoas físicas ou jurídicas, que realizarem com habitualidade operações de prestação de serviços. | D) As empresas recém-constituídas que necessitem de notas fiscais antes da autorização para a emissão da NFS-e.

457941201483797

Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Gaspar

Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

Deverão emitir Notas Fiscais Avulsas:

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Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação ...

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