No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.A perda patrimonial decorrente da atividade e...

No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agen...

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue o item subsequente.Consórcios públicos são uma forma de associação entre ...

Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competi...

Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte ite...

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item...