Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201484128Quanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estad...1457941201484128Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 15.224/2013 - Acesso a Informações na Assembleia Legislativa | Legislação Estadual de PernambucoQuanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estadual nº 15.224/2013, é INCORRETO afirmar: Aserão indeferidos pedidos de acesso à informação imotivados, ainda que de interesse público. Bqualquer pessoa jurídica poderá formular pedido de acesso à informação. Cserão indeferidos pedidos genéricos de acesso à informação, ainda que formulados por pessoa idosa. Do prazo para resposta da Assembleia Legislativa ao pedido poderá ser prorrogado, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias. Eno caso de negativa de acesso à informação, poderá o requerente apresentar recurso dirigido à Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que deverá apreciá-lo no prazo legalmente estabelecido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125784Legislação EstadualAo processo que envolve a análise periódica do trabalho e do desempenho por parte do Avaliador e Avaliado, de forma contínua, por meio de Entrevista d...Questão 457941200272454Legislação EstadualEm relação à posse, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200981064Legislação EstadualA Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, ao tratar da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, dispõe que o con...Questão 457941200990926Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, no processo administrativo tributário estadual, é cabívelQuestão 457941201348397Legislação EstadualAo Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitad...Questão 457941201355982Legislação EstadualConsidere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35...Questão 457941201634686Legislação EstadualQuanto ao Ministério Público, considere: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcio...Questão 457941201672092Legislação EstadualApós grave sinistro, um estabelecimento de uma empresa situado no Distrito Federal foi diligenciado pelo Ministério Público, especialmente nos quesito...Questão 457941201874739Legislação EstadualA questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima. O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência ...Questão 457941202068545Legislação EstadualJohn Smith, natural de Pindamonhangaba-SP, residente nos Estados Unidos desde 2000, faleceu em outubro de 2012 em Nova Jersey-EUA, durante passagem do...