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De acordo com o art. 114 da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de vigência de contratos que prevejam a operação continuada de sistemas estruturantes d...
Conforme a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, quais são os atos d...
Identifique a modalidade de licitação descrita no seguinte procedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021: "Procedimento em formato eletrônico destinado ...
Identifique as características procedimentais que definem o diálogo competitivo segundo a Lei nº 14.133/2021:
Conforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para a vigência dos contratos de serviços contínuos, incluindo suas prorrogações?
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos jurídicos de direito privado. Dos atributos a seguir, se refere à presunção de l...
Determine o principal objetivo do controle interno realizado pelas unidades administrativas de um órgão público:
A cláusula exorbitante é uma característica marcante dos contratos administrativos, conferindo à administração pública prerrogativas especiais em rela...
A imprescritibilidade dos bens públicos significa que:
De acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que: