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Diante do preconizado pela Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providênci...
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição o...
Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a contar da data de sua emissão.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação a quem são os beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado.( ) O cônjuge, a comp...
Ao assumir o cargo de Gestor Financeiro, um servidor recém-empossado passou a reler as principais normativas sobre RPPS e deparou-se com a seguinte de...
De acordo com o parágrafo primeiro do art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, incorre nas mesmas penas previstas para o caput do...
De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.212/1991, que instituiu o Plano de Custeio da Previdência Social, NÃO integram o salário de contribuição,...
Sobre as regras de concessão das aposentadorias, é correto afirmar que:
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuinte...