No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação é um procedimento administrativo que envolve ...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente está suje...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Relativamente aos poderes administrativos, julgue o item.O poder disciplinar é conferido ao agente público para limitar as atividades dos particulares...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, qua...

Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas praticadas por ...

São atributos do ato administrativo a

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Com relação aos poderes administrativos, especialmente item. Os atos desproporcionais da Administração Pública que, atuando no exercício do poder de p...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.O poder de polícia, como atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, int...