Sobre os Conselhos de Direitos, é correto afirmar:

Q: Sobre os Conselhos de Direitos, é correto afirmar:

A) Os conselhos de direitos, também denominados conselhos de políticas públicas ou conselhos gestores de políticas setoriais, são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, incumbidos da formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal. | B) Os conselhos são espaços consultivos e de controle social da coisa pública. Assim sendo, todas as legislações ordinárias consideraram este aspecto ao definirem a criação e as competências dos conselhos dos direitos. | C) Os conselhos de direitos, dependendo do nível de atuação – nacional, estadual ou municipal – são espaços nos quais o governo e a sociedade devem decidir, de forma unilateral, as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos. | D) Conselhos são instâncias de execução dos serviços e benefícios sociais previstos nas políticas públicas, garantindo assim a qualidade de vida da população usuária. | E) Compete aos conselhos exclusivamente a formulação e a avaliação da política pública, em todo o território nacional, no âmbito da esfera municipal, estadual e federal.

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Conselhos de Assistência Social

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