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José Afrânio, candidato eleito e empossado vereador nas eleições de...

📅 2013🏢 NC-UFPR🎯 TJ-PR📚 Direito Eleitoral
#Processos Eleitorais Especiais#Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca NC-UFPR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Processos Eleitorais Especiais, Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201484579
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral
José Afrânio, candidato eleito e empossado vereador nas eleições de 2012, foi processado por ter arrecadado recursos em sua campanha sem que tivessem passado pela conta corrente aberta para este fim, bem como por ter realizado gastos sem origem conhecida. Tais fatos foram devidamente comprovados. O juiz, ao julgar a representação jurisdicional eleitoral, com esteio na norma constante do artigo 30A da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97),

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